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| 13/02/2021 |
| COVID-19 - Os Verdes Querem Medidas Reforçadas no Combate à Violência Doméstica |
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O crime de violência doméstica continua a estar sobremaneira presente na nossa sociedade, resultando daí um número muito considerável de vítimas, crime hediondo, que atenta de uma forma absoluta contra os direitos humanos.
O PEV tem alertado recorrentemente para o facto de muitas situações de violência doméstica se prolongarem devido ao facto de a vítima não ter forma de subsistência e estar dependente, a esse nível, do ofensor.
Em véspera de se comemorar mais um “Dia dos Namorados”, o Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que apresente um relatório à Assembleia da República, num prazo de 120 dias, que detalhe a forma como a violência doméstica é abordada em meio escolar, nos diferentes níveis de ensino; promova uma campanha de prevenção da violência doméstica, enquanto durarem as medidas de prevenção e combate à COVID-19, que torne claro a sua natureza de crime público e de violação de direitos humanos, bem como as formas de auxílio às vítimas de violência doméstica e sejam reformulados alguns pontos das questões colocadas na ficha de avaliação de risco, a preencher em caso de violência doméstica, de modo a que não se exclua o conhecimento concreto sobre a situação de crianças no agregado familiar, bem como se a vítima é dependente do ofensor, do ponto de vista financeiro.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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13 de fevereiro de 2021
