Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que Visa criar um regime excecional e transitório que iniba as entidades empregadoras de, independentemente da natureza do vínculo laboral, proceder ao despedimento de trabalhadores e a denunciar o contrato de trabalho durante o período experimental.

A situação que vivemos é desde logo preocupante ao nível da saúde dos cidadãos devido à COVID-19, mas também ao nível dos rendimentos dos trabalhadores, em particular os precários que, de um dia para o outro, ficaram sem trabalho, muitos destes sem qualquer tipo de rendimento. Com a evolução da pandemia e o Estado de Emergência é quase improvável que a curto prazo estes trabalhadores consigam arranjar um novo trabalho.
Para além dos despedimentos de trabalhadores com vínculos precários há centenas de empresas na área da restauração, bebidas, hotelaria, alimentação, entre outras, que estão a encerrar os seus estabelecimentos sem garantir o salário no final do mês de março, algumas das quais avisando mesmo que não irão reabrir, deixando os trabalhadores sem salários e sem qualquer proteção social.

Leia aqui o Projeto de Lei do PEV.