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| 04/05/2020 |
| Covid-19- O PEV Recomenda ao Governo que Assegure que Nenhuma Criança Perde lugar na Creche por Falta de Pagamento |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou
na Assembleia da República um Projeto
de Resolução,
onde recomenda ao governo que assegure que nenhuma criança perde lugar na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar; que mobilize as instituições, que gerem creches, a promover acordos excecionais com as famílias, de reajustamento do valor das mensalidades, tendo em conta a sua situação concreta, no sentido de que estas não sejam ainda mais prejudicadas pelo facto de terem perdido rendimentos ou o seu emprego e que elabore, com urgência, um plano de criação de uma rede pública de creches, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos.
Leia aqui a iniciativa.
