PERGUNTA:

A 22 de Janeiro, um deslizamento de terras soterrou parte do tabuleiro da CREL (Cintura Regional Externa de Lisboa) entre o nó de Belas e a ligação à Auto-estrada A16, provocando o corte da circulação rodoviária.

A Brisa, concessionária da auto-estrada, afirmou já à comunicação social que tem vindo a alertar repetidamente a Câmara Municipal da Amadora para o facto de terrenos adjacentes à CREL estarem a ser ocupados com aterros que punham em causa a respectiva drenagem e estabilidade. A concessionária adiantou que tem vindo também a alertar as autoridades competentes do sector rodoviário sobre esta situação.

A autarquia negou entretanto à comunicação social quaisquer responsabilidades na deposição de terras, no terreno em causa, e afirmou que o Grupo Espírito Santo era, através do fundo imobiliário Edifundo, o proprietário. No entanto, o Grupo Espírito Santo informou já que a construtora Obriverca é a única proprietária do espaço, através de um fundo imobiliário. A Brisa, afirmou entretanto que pretende imputar aos proprietários do terreno os prejuízos pelo encerramento da CREL e os custos dos trabalhos de remoção das terras que deslizaram para o tabuleiro.

A situação de grandes fluxos de automóveis em vias alternativas, provocados pelo corte na CREL, tem abrangido Queluz e Monte Abraão, sendo mais notória em Idanha e no centro de Belas, locais onde têm circulado veículos pesados.

A Comissão para a Mobilidade Sustentável do Concelho de Sintra lamentou já o congestionamento das estradas locais deste concelho, e considerou que esta situação mostra que devem ser feitos mais investimentos nos transportes colectivos rodoviários e ferroviários para atenuar a dependência existente em relação aos veículos automóveis.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando está prevista a reabertura da CREL?
2. Que acompanhamento está a fazer o Ministério da situação?
3. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de prevenir uma repetição de deslizamento de terras do mesmo terreno?
4. Considera ou não o Ministério que esta situação é reveladora da necessidade de um maior investimento dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa?