PERGUNTA:

Foi anunciado que o Governo pretende, a partir de 17 de Outubro, transferir as urgências de Psiquiatria do Hospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria. Segundo os médicos do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa esta decisão, além de precipitada, não assegura as mínimas condições de atendimento dos utentes, a nível de instalações e de meios humanos, uma vez que as urgências serão instaladas em contentores, sem equipa de enfermagem adequada, sem sala de observação, sem ligação directa à urgência geral e sem instalações sanitárias.

Ainda segundo estes clínicos, é inaceitável que o Hospital de Santa Maria passe a atender, nas referidas condições, mais 2,5 milhões de habitantes, população abrangida pelo Hospital Curry Cabral, que atende doentes da área do Centro Hospital Psiquiátrico de Lisboa e também das regiões do Centro e Sul do país.

Uma outra consequência que advirá desta decisão de transferência das urgências psiquiátricas é o facto de, certamente, o tempo de espera dos doentes duplicar, por estar previsto que as equipas sejam reduzidas a 50%.

Naturalmente, os médicos do Centro Hospital Psiquiátrico de Lisboa já se mostraram preocupados com esta transferência, por considerarem que não estão garantidas as condições mínimas de funcionamento, algo que, actualmente, está assegurado no Hospital Curry Cabral.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considera o Governo que, com esta decisão de transferência das urgências de Psiquiatria do Hospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria, estarão garantidas as condições necessárias na prestação de cuidados psiquiátricos urgentes?
2 - As consequências que advirão desta transferência foram previamente avaliadas?
2.1 - Em caso afirmativo, qual o resultado dessa avaliação?
2.2 - Em caso negativo, qual a razão para que se tenha tomado um decisão sem avaliar as suas consequências?
3- Qual a razão para se reduzir para metade as equipas de urgências psiquiátricas que funcionarão no Hospital de Santa Maria?
3- Estão garantidos, no processo desta transferência, o pleno acompanhamento, a segurança e o bem-estar dos doentes afectados?