PERGUNTA:

O Estabelecimento Prisional do Montijo encontra-se em situação de ruptura. O limite de lotação é de 130 reclusos e neste momento tem 220, o que configura problemas de segurança acrescidos. O estado físico do edifício também apresenta deficiências que se repercutem nas condições de habitabilidade e higiene.

Existem infiltrações de água na portaria de visitas, sala de visitas, no telhado do edifício da zona prisional e em algumas celas e camaratas dos reclusos. É necessário reparar a canalização que permite a distribuição de água quente através da central térmica a todo o estabelecimento prisional, algumas zonas onde os reclusos efectuam a sua higiene pessoal encontram-se bastante degradadas e a enfermaria nova quase não é utilizada o que leva os reclusos doentes a ser transportados para hospitais civis.

Segundo um órgão de comunicação social, que refere o Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, é natural serem avistados ratos a passear, a falta de luz é frequente e não são raros os problemas com o telefone. Refere, ainda o mesmo, que foram gastos quase dois milhões e meio de euros em pintura, canalizações e reparações, como o isolamento de parte do telhado com tela de alumínio e mais de 265 euros em desinfestação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a situação descrita no Estabelecimento Prisional do Montijo?
2 – Em caso afirmativo, que medidas pondera o Governo desenvolver com vista a resolver a situação?