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| 03/07/2010 |
| ELVAS - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DEMOLIÇÃO DE MURALHA E MORTE DE AVES PROTEGIDAS |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a demolição de uma muralha da antiga Igreja de São Paulo, em Elvas, e a morte de aves de uma espécie protegida, o andorinhão-preto, que lá nidifica.
PERGUNTA:
Segundo informações divulgadas pelas Comunicação Social, o ICBN autorizou a demolição da muralha da antiga Igreja de São Paulo, onde nidificam cerca de 300 casais de andorinhões-pretos (Apus apus).
O andorinhão-preto é uma espécie migradora e protegida pela legislação em vigor, nomeadamente pela Directiva Aves, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril. Esta espécie está também protegida pela Convenção de Berna (ratificada pelo Decreto nº 95/81 de 23 de Julho e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 316/89 de 22 de Setembro) onde integra o Anexo III.
Quando, por razões de segurança, o Exército – responsável pelo imóvel – decidiu demolir a muralha, a Quercus denunciou o ocorrido ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA).
Na sequência desta denúncia, veio a verificar-se que o dono da obra (Exército Português – Ministério da Defesa) com o apoio da Câmara Municipal de Elvas, levavam efectivamente a cabo uma intervenção ilegal, na medida em que não possuíam a necessária licença para a remoção/destruição dos ninhos, conforme a legislação determina.
Parte da muralha chegou a ser demolida, mas, com a denúncia, as obras pararam. Segundo divulgou à comunicação social Sandra Moutinho, porta-voz do ICNB, o primeiro parecer do instituto foi no sentido de que a demolição deveria aguardar algumas semanas, até que as aves terminassem a sua nidificação e deixassem o local, como fazem todos os anos.
O Exército, segundo a porta-voz do ICNB, argumentou que a demolição era urgente. E, o ICNB autorizou a operação.
Assim e ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Ministério que não se tenham criado medidas no sentido de adiar poucas semanas a demolição?
2. Prevê ainda o Ministério tomar algumas medidas no sentido de adiar a demolição?
3. No caso de não se avançar com o adiamento da demolição, há outras medidas, de compensação, que o Ministério considere promover? Quais?
4. Pondera o Ministério apurar responsabilidades e sancionar os responsáveis pelo início ilegal das obras?
