PERGUNTA:

A Administração da FERGRÁFICA- Artes Gráficas S. A. decidiu e comunicou aos trabalhadores no dia 27 de Julho de 2011, o encerramento definitivo da empresa em 30 de Novembro de 2011 e o consequente despedimento colectivo.

A FERGRÁFICA é uma empresa do grupo CP – Comboios de Portugal. A FERGRÁFICA nasceu tendo em vista a necessidade de produzir os bilhetes para a CP, foi evoluindo e diversificando a sua actividade e onde se realça a capacidade exportadora para Angola e Cabo Verde. Esta gráfica sempre teve trabalho e já em período de encerramento continua a receber encomendas e a laborar. A FERGRÁFICA tinha as suas instalações no domínio ferroviário, na Av. Infante D. Henrique, onde foram feitos avultados investimentos em maquinaria, e no princípio de 2009, sem se perceber o alcance da medida, mudaram as instalações para a Rua das Indústrias, 21 na Amadora.

Durante o ano de 2009 a mudança de instalações, levou a um período de perca de produtividade. A entrega da distribuição dos trabalhos a uma empresa privada revelou-se catastrófica e o investimento em maquinaria, acima das necessidades, os aumentos com os encargos em electricidade, água, segurança, rendas do arrendamento das instalações, entre outros, levou a empresa a uma situação a que os trabalhadores são completamente alheios.

Estes actos de gestão aliados a denúncias que alguns orçamentistas realizaram, e que por esse facto terão sido suspensos, de que a administração terá boicotado encomendas, que o único accionista (CP) entregava trabalhos a outras gráficas em detrimento da sua empresa, levaram a FERGRÁFICA a uma situação económica ou financeira difícil. No ano de 2010 a FERGRÁFICA aumentou as suas vendas em 31% o que representa um sinal muito positivo face à situação económica do País e internacional, exportou cerca de 10% da sua produção, o que revela um forte potencial de crescimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. No estudo de viabilidade económica que analisou as alternativas para a FERGRÁFICA o mesmo conclui que “pelo elevado risco de inviabilidade, embora dentro de alguns pressupostos apresentados pela sua administração, fosse possível perspectivar a sua viabilização”. Porque não foi seguida a solução de viabilização dado que em 2011 a empresa apresentava uma melhoria nos custos operacionais e no volume de vendas?
2. Dado que os trabalhadores em nada contribuíram para a situação em que se encontram e as responsabilidades sociais que a CP tem neste processo, qual será o cálculo para as indemnizações dos trabalhadores?
3. Este encerramento faz parte das medidas para a privatização do universo CP?