PERGUNTA:

Quase cinco mil pessoas, na sua grande maioria idosas, são obrigadas a deslocar-se ao Centro de Saúde de Mértola para terem acesso a cuidados primários de saúde. Apenas a freguesia de Corte Pinto, com cerca de mil habitantes, tem direito a extensão médica três vezes por semana, de acordo com recentes declarações do director do Centro de Saúde de Mértola à comunicação social.

A freguesia de Mértola, com cerca de três mil habitantes, é a única que tem acesso rápido e diário aos cuidados primários de saúde. Esta situação arrasta-se há pelo menos 15 anos.

Actualmente, verificam-se assim casos como o da Freguesia de São Pedro de Sólis, a mais afastada do Centro de Saúde, cerca de 40 quilómetros, onde as pessoas, quando precisam de médico, só dispõem de transporte público uma única vez ao dia (às 6h45) e outra carreira para regressar (às 17h30). Em tempo de aulas. Nas férias escolares só dispõem de carreira de dois em dois dias.
Por outro lado, como só há médico no Centro de Saúde, juntam-se muitas pessoas para as consultas, ocasionando tempos de espera e incertezas de atendimento não adequados a doentes e, na sua maioria, idosos.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. De acordo com as informações que o Ministério possui, porque e quando deixaram de funcionar as extensões do Centro de Saúde de Mértola, com excepção do caso da freguesia de Corte Pinto?
2. Considera o Ministério que a situação actual assegura os necessários cuidados de saúde à população?
3. Considera o Ministério tomar medidas no sentido de inverter a situação e assegurar um funcionamento de renovadas extensões do Centro de Saúde de Mértola?
4. Em caso positivo, para quando?