PERGUNTA:

Começa a ser recorrente a chegada, a este Grupo Parlamentar, de denúncias relativas a encerramento de farmácias em determinadas localidades pequenas e a sua transferência para os centros urbanos. É mais um factor de "encerramento" das próprias localidades, que se vêem confrontadas com a diminuição de serviços públicos, que gera grandes dificuldades no acesso à saúde e ao medicamento, especialmente porque estamos a falar de localidades onde, por norma, habitam maioritariamente pessoas idosas, dado que a organização de serviços não motiva os mais jovens a fixarem-se, e de zonas que não são servidas por uma rede de transportes públicos que garanta a regular e fácil deslocação.

Por exemplo, a população de Sobral da Adiça, em Moura, está confrontada neste momento com a anuência, por parte do INFARMED, da transferência, para uma distância de cerca de 20 km, da única farmácia ali existente, que serve cerca de 1500 habitantes. Uma população na sua maioria idosa, e também por isso mais carente, na generalidade, de toma de medicamentos, que não tem condições fáceis de mobilidade para essa distância tão considerável, para já não falar dos custos agravados dessa deslocação quando estamos a falar de pessoas que vivem, muitas delas, da sua parca reforma.

O poder central tem contribuído sobremaneira para o despovoamento do interior do país, parecendo muitas vezes não ganhar consciência que a sua iniciativa de encerramento de serviços públicos, no interior, gera encerramento de outros serviços fundamentais às populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos pedidos de transferência de farmácias foram solicitados ao INFARMED desde 2006?
2. Quantas farmácias foram transferidas desde então? De onde para onde?
3. Que manifestação tem tido o Ministério da Saúde em relação a esta matéria?