PERGUNTA:

A Federação Portuguesa de Vela (FPV) deu conhecimento ao Grupo Parlamentar "Os Verdes" da sua profunda preocupação pela situação em que se encontra esta instituição, de absoluta asfixia financeira, com comprometimento de provas nacionais e internacionais e com salários em atraso.

Informou-nos a FPV que esta situação decorre de um despacho proferido pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o qual suspende o seu estatuto de utilidade pública desportiva, alegadamente pelo facto da Federação não ter os seus estatutos adequados ao novo regime jurídico das federações desportivas. Ora, alega a FPV que, depois da interposição de acção em Tribunal, existe uma decisão judicial que confirma a conformidade desses estatutos a esse regime jurídico referido e que considera ineficazes todos os actos praticados no âmbito do despacho do senhor Secretário de Estado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto a presente Pergunta, por forma a que me sejam prestados alguns esclarecimentos, a saber:

1. Pode essa secretaria de Estado enviar-me o texto do despacho acima referido?
2. É ou não verdade que existe uma sentença judicial que dá razão, na matéria referida, à FPV?
3. Tem essa secretaria de Estado consciência da forma como a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva prejudica a FPV?
4. Quais foram as razões que levaram o Sr. Secretário de Estado a proferir o despacho que emitiu?
5. Como se vai, entretanto, resolver a questão?