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Comunicados 2009
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09/07/2009
HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - “OS VERDES” ACUSARAM GOVERNO DE TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DA CP
O Deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, proferiu hoje na Assembleia da República uma declaração política sobre transportes e energia em que acusou o Governo de pretender a privatização da empresa Comboios de Portugal (CP) – uma vontade expressa no Plano Estratégico de Transportes que se encontra em discussão pública, transformando-a em Entidade Pública Empresarial, abrindo portas à liberalização do sector e ao desmembramento da CP, já concretizada com a publicação do Decreto-Lei nº137-A/2009 de 12 de Junho.

“Os Verdes” consideram que esta possibilidade de subconcessionar a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros, através da qual se pretende vir a ceder o serviço aos privados nas linhas que são rentáveis, é mais uma clara cedência do interesse público à gula imparável de alguns privados de fazerem negócio à custa do património público de todos.

Por outro lado, assume-se, com a possibilidade de fazer parcerias com autarquias e outras entidades públicas ou privadas não lucrativas, a cedência, das linhas ditas não rentáveis, numa mera lógica contabilista que se esquece de computar as vantagens ambientais, sociais e de desenvolvimento indirectas, para que os parceiros assegurem aí o serviço público (apontando-se os exemplos do Tua e troço Pocinho – Barca d’Alva da linha do Douro).

O deputado ecologista acusou ainda o Governo de, através de uma estratégia encapotada, querer encerrar definitivamente a CP, ao alienar as linhas que dão lucro, desperdiçando as receitas seguras da empresa, e, ao mesmo tempo, desresponsabilizar-se de assegurar o serviço público onde não houver rentabilidade. Desta forma, restará à CP apenas o défice financeiro que servirá no futuro de pretexto para lhe ditar a morte.

“Os Verdes” denunciaram ainda a violação do regimento e da constituição da parte do Ministério das Obras Públicas, ao sonegar os relatórios com base nos quais se terá procedido, supostamente, à suspensão das Linhas do Corgo e do Tâmega, não satisfazendo o requerimento apresentado. Esta postura de secretismo e de falta de transparência é inaceitável e permite temer o pior, ou seja, o encerramento definitivo destas linhas agora suspensas.


Ver tambêm:

Intervenção na AR- Declaração Política sobre Privatização da CP

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