Estarão em discussão hoje, 4 de Abril, em plenário da Assembleia da República, a partir das 15.00h, dois Projetos de Lei de “Os Verdes”:

• PJL nº381 - Rejeita que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os à taxa reduzida. O aumento da taxa máxima do IVA, até chegar aos 23%, bem como a passagem de certos bens e serviços da taxa reduzida ou intermédia para a taxa máxima do IVA, foi um erro grave, que importa reparar, um erro que teve repercussões imediatas na economia, lesando a atividade das empresas e retirando-lhes capacidade de “competitividade” e sustentabilidade. Para o PEV, a redução dos consumos energéticos é um objetivo a prosseguir e a conseguir, mas ele deve dar-se através da consciencialização dos consumidores da necessidade de eficiência energética, e também por via da criação de condições para investimentos direcionados para a poupança energética, designadamente ao nível dos edifícios, o que não tem acontecido.

• PJL nº376 - Propõe o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro. Face ao que se verifica atualmente, no setor do comércio, designadamente nas grandes superfícies comerciais, com a implementação de horários de funcionamento bastante alargados e não respeitadores de dias de descanso, penalizando os trabalhadores por não lhes promover os devidos dias de descanso e a compatibilização desses dias com os dias normais de descanso, o PEV apresentou a esta iniciativa legislativa, propondo o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços em quatro feriados, com a consciência da importância que as pessoas assumem no assinalar desses feriados e igualmente da importância que esses feriados assumem para as pessoas.

Consulte no site do PEV o PJL nº381 e o PJL nº376 de "Os Verdes".