PERGUNTA:

Segundo foi tornado público, a Maternidade Alfredo da Costa está a interromper os tratamentos de infertilidade para o ano de 2010, remetendo um segundo ciclo de tratamentos para o ano de 2011.

Muitas mulheres e casais, que esperaram anos e anos para se poderem submeter a tratamentos, fizeram um ciclo de tratamentos que não resultou numa gravidez, desejada, e são agora confrontados com o impedimento de realização de um segundo ciclo de tratamentos, não por razões médicas, mas por ordem de poupança por parte do Ministério da Saúde.

Houve mulheres que tinham, de resto, já sido sujeitas a várias injecções hormonais e, sem qualquer aviso prévio, são confrontadas com a recusa de prestação de tratamento à infertilidade.

Mais, ao que parece, as mulheres que completarem os 40 anos este ano, não mais poderão recorrer ao Serviço Nacional de Saúde para se sujeitar a técnicas de procriação medicamente assistida.

Dizem as notícias que esta decisão decorre de um despacho da Administração Central do Sistema de Saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma as notícias tornadas públicas e acima reproduzidas?
2. Em caso afirmativo:
a) Pode enviar-me o despacho/circular/ ou documento com outra designação que decide e informa da suspensão dos tratamentos de infertilidade?
b) Quanto é que o Estado gasta com esses tratamentos?
c) Quanto é que o Estado vai poupar com a decisão de suspensão?
d) Quantas mulheres/casais ficam abrangidos por esta decisão?
e) Foram avaliadas as consequências para o insucesso dos tratamentos de uma decisão desta natureza?
f) Tem o Ministério consciência do que esta decisão pode representar para um casal que procura há anos uma solução para conseguir ter um filho?