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| 21/09/2011 |
| MOITA – SERVIÇO LOCAL DA SEGURANÇA SOCIAL - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ENCERRAMENTO DESTE SERVIÇO |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social, encerrado desde 2005, depois de sujeito a obras de adaptação, e que tem levado à sobrelotação do serviço local do Barreiro, com consequente incapacidade de resposta adequada aos utentes.
PERGUNTA:
O serviço local da Moita do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está construído, concluído, identificado (com indicação de horário de funcionamento e de balcões disponibilizados, desde atendimento geral, à tesouraria e à acção social) e preparado para prestar um serviço bastante necessário à população.
Instalado na Estrada Nacional nº 11, 200, r/c, na Baixa da Banheira, foi sujeito, em 2005, a obras de adaptação aos objectivos em causa, certamente com dispêndio significativo de dinheiros públicos, dispêndio que quando trata de aproximar serviços necessários aos cidadãos, e de os servir convenientemente, se dá por bem aplicado levando-nos a perceber a razão pela qual pagamos impostos. O contrário é que nos leva a perceber nada! Ora, é justamente esse “contrário” que aqui está em causa!
O certo é que desde 2005, aquele serviço da Segurança Social nunca abriu! Isto é tanto mais grave, quanto o serviço local do Barreiro do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está sobrelotado, sem capacidade de dar resposta adequada ao volume de solicitações dos utentes dos concelhos do Barreiro e da Moita, resultando daí longos períodos de espera por parte dos cidadãos que precisam destes serviços. Entretanto, a única coisa a que os utentes do concelho da Moita têm acesso é a uma montra bem identificada, mas de porta fechada!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o investimento feito no serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, no edifício acima identificado, situado na Baixa da Banheira?
2. Por que razão nunca abriu ao público nem entrou em funcionamento?
3. Quando pode a população, necessitada deste serviço público, contar com a abertura desse mesmo serviço?
4. Como qualifica o Governo o funcionamento absolutamente lotado do serviço local do Barreiro da Segurança Social?
