Ilustrando esta afirmação, a deputada de “Os Verdes” acusou o Governo de desrespeitar regularmente um dos mais importantes institutos da política de ambiente – os Estudos de Impacte Ambiental (EIA).

O PEV relembra o sucedido no concelho de Albergaria-a-Velha, com o troço da A32, que afecta a vila da Branca, em que, para se chegarem às conclusões pretendidas pelos promotores da obra, se verificaram inimagináveis exercícios de ginástica no EIA, tendo sido apontada a alternativa 5 que apresentava no próprio estudo menos parâmetros adequados, quando a solução 1, defendida pelas populações e autarquias foi apontada como tendo mais vantagens, mas preterida. O Ministério do Ambiente, ignorando estas contradições, emitiu uma declaração de impacto ambiental favorável!

Foi também relembrado o caso do “mistério do Tua” em que desapareceram os contributos de diversas entidades, entre as quais “Os Verdes”, dados no quadro da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem da Foz do Tua. Curiosamente, todos os pareceres desaparecidos eram desfavoráveis à construção da Barragem!

Em cerca de 95% dos casos, este Governo dá pareceres favoráveis nas declarações de impacte ambiental. E mesmo nos casos em que esse parecer é desfavorável, inviabilizando os projectos, podem, com este Ministério do Ambiente, inqualificavelmente, voltar à baila pouco tempo depois. Este foi o caso do troço do IC2 em Estremoz, em que, por pressão das Estradas de Portugal, aquilo que foi chumbado há dois anos, está agora, novamente, e sem alterações, em consulta pública.

Na véspera do Dia Mundial do Ambiente o Governo apresenta um Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, que “Os Verdes” suspeitam que terá o mesmo destino que o Plano Nacional para a Eficiência Energética e que o Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água – enfiados na gaveta, sem produzir os resultados desejados. E isto acontece apenas porque a acção do Governo em matéria ambiental só se vira para a criação de negócios (como aconteceu com a co-incineração, a concessão de sistemas de gestão de água, transgénicos, energia, etc.) – ora estes Planos de poupança e de redução não gerando negócio para ninguém, deixam de constituir objectivo de concretização! – denunciou a deputada ecologista.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto de este Governo ter enxovalhado o ambiente, constituindo nesta tutela um verdadeiro embuste político.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” aproveita para informar que amanhã, Dia Mundial do Ambiente, entregará na Assembleia da República um projecto legislativo que visa revogar o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) de modo a garantir que o ordenamento do território não é orientado em função da gula e apetite de empreendedores do betão, com a eterna anuência do Governo.