Será discutido na próxima quinta -feira, dia 21 de dezembro na Assembleia da República, o Projeto-lei que Os Verdes entregaram no Parlamento que visa que no prazo de 2 anos os circos já não usam animais para efeitos de exibição em espetáculo e incentiva os promotores dos circos a cooperar voluntariamente para esse objetivo.

O Projeto de Lei que o PEV agora apresenta sustenta-se, em grande medida, no projeto de lei já anteriormente apresentado por este Grupo Parlamentar, embora tendo em consideração a legislação entretanto aprovada.

Em termos gerais, este projeto de lei visa garantir que no prazo de 2 anos os circos já não usam animais para efeitos de exibição em espetáculo e incentiva os promotores dos circos a cooperar voluntariamente para esse objetivo. Para além disso, reforça o conhecimento do número e características dos animais mantidos em circo, de modo a facilitar a fiscalização e o encontro de soluções para o realojamento desses animais.