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| 26/01/2020 |
| O PEV Insiste na Consagração da Terça-feira de Carnaval Como Feriado Nacional Obrigatório |
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O PEV volta a entregar nesta Legislatura, o Projeto-lei que visa Consagrar a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
Para Os Verdes, a terça-feira de Carnaval é culturalmente um dia assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que tem levado os Portugueses a planearem com tempo “uma saída” com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar. Sem a consignação deste dia, como feriado obrigatório, torna-se um “verdadeiro carnaval” para as famílias, operadores de turismo e para os próprios Municípios organizadores desta festividade e serviços públicos, nomedamente nas áreas da saúde e justiça que não sabem se poderão agendar consultas ou diligências para este dia.
O calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado na terça-feira de Carnaval, daí a interrupção do ano letivo nesse período, as “férias escolares” de Carnaval.
O PEV, através desta iniciativa legislativa, pretende proceder à alteração do Código do Trabalho no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval na lista dos feriados obrigatórios.
Texto completo do Projeto de Os Verdes.
