O PEV voltou a entregar no Parlamento, o Projeto-lei que visa Consagrar a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

Para Os Verdes, a terça-feira de Carnaval é culturalmente um dia assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que tem levado os Portugueses a planearem com tempo “uma saída” com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar. Sem a consignação deste dia, como feriado obrigatório, torna-se um “verdadeiro carnaval” para as famílias, operadores de turismo e para os próprios Municípios organizadores desta festividade e serviços públicos, nomedamente nas áreas da saúde e justiça que não sabem se poderão agendar consultas ou diligências para este dia.

O calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado na terça-feira de Carnaval, daí a interrupção do ano letivo nesse período, as “férias escolares” de Carnaval.

O PEV, através desta iniciativa legislativa, pretende proceder à alteração do Código do Trabalho no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.

Leia aqui o Projeto de Lei de Os Verdes.