Os Verdes entregaram na Assembleia da República dois Projetos de Lei que visam a entrega pelo Governo, antes da apresentação de cada Orçamento do Estado, de relatórios, um que retrate a situação das assimetrias regionais no país e a evolução dos parâmetros de coesão territorial que se vão atingindo (ou não) ano após ano e, outro, sobre o clima, de modo a que se possam percecionar com facilidade que investimentos são necessários num curto prazo, para implementar as estratégias e programas existentes.

Os Verdes, através dos presentes Projetos de Lei, propõem que se avalie os investimentos necessários, bem como o impacto que, ano após ano, os investimentos realizados vão tendo no território, no que concerne ao combate às desigualdades territoriais e de como anualmente se vai evoluindo em função do impacto dos investimentos realizados no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

PROJETO DE LEI Nº 1159/XIII/4ª - DETERMINA A ELABORAÇÃO PELO GOVERNO DE RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS ASSIMETRIAS REGIONAIS EM PORTUGAL E A RESPETIVA APRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA