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| 25/02/2021 |
| OEIRAS - Os Verdes Participam na Discussão Pública sobre a Operação de Loteamento de “PORTO CRUZ” |
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O Partido Ecologista Os Verdes enviou hoje os seus Comentários/posição, relativamente à discussão pública sobre o pedido de licenciamento do loteamento do empreendimento designado “Porto Cruz”, que abrange a “Unidade de Execução 1” do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor), na Cruz Quebrada, na União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, dos quais destaca:
- contraria o novo paradigma e as obrigações legais e internacionais assumidas por Portugal em matéria de sustentabilidade e de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois visa a ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis junto à costa, com a consequente falta de qualidade ambiental e subsequente perda de qualidade de vida;
- contraria as recomendações atuais ao nível das eco-cidades e as lógicas de que os territórios ribeirinhos e citadinos devem encontrar estratégias ecológicas de adaptação, resiliência e regeneração na sua relação com os ecossistemas naturais;
- prevê a construção em leitos de cheia e em cima da foz do rio Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevados riscos naturais;
- contribuirá para agravar a impermeabilização do solo e os riscos naturais, em termos de impacto sobre as atividades sócio económicas e sobre a vida humana. De facto, à área total de implantação dos lotes (cerca de 2,9ha, soma-se a área dos arruamentos (cerca de 7.200m2);
- apresenta uma volumetria de edificações totalmente inaceitável junto ao litoral, aspetos que transformarão a estrutura social da zona e a paisagem ribeirinha.
Texto Integral dos Comentários do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o pedido de licenciamento da operação de loteamento "Porto Cruz", em sede de Discussão PúblicaO Partido Ecologista “Os Verdes”
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25 de fevereiro de 2021
