O Projeto de Lei que O PEV entregou na Assembleia da República, em que propõe impedir a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo Diclofenac, será discutido no próximo dia 10 de janeiro, quinta-feira, a partir das 15 horas, em Plenário.

A utilização de diclofenac como princípio ativo em medicamentos veterinários, nomeadamente de utilização pecuária, tem-se revelado letal para as aves necrófagas, existindo estudos científicos que relacionam diretamente o uso do fármaco em gado com a morte de aves necrófagas.

Com efeito, nomeadamente abutres e águias do género Aquila, alimentam-se de cadáveres de gado medicado com diclofenac e acabam por morrer num curto espaço de tempo, pois aquela substância atinge o seu sistema renal provocando insuficiência renal aguda.

Apesar de ter sido banido da Índia pelas autoridades governamentais, devido ao seu impacto nas aves necrófagas, o diclofenac está atualmente autorizado em diversos países da Europa, nomeadamente Espanha e Itália, e prepara-se para ser autorizada a sua comercialização e utilização no nosso país. Uma autorização neste sentido constituiria uma ameaça a componentes importantes da nossa biodiversidade, de espécies em concreto.

Os Verdes consideram que as responsabilidades de Portugal, que ratificou convenções internacionais tão relevantes como a Convenção sobre a Diversidade Biológica ou a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, impõem-nos medidas que erradiquem perigos e que preservem espécies sensíveis e ameaçadas.