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| 19/02/2021 |
| Os Verdes Exigem a Urgente Despoluição do Rio Nabão e suas Ribeiras |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
1. Garanta o reforço dos meios de monitorização da qualidade das águas de modo a garantir um bom estado ecológico da bacia hidrográfica do Nabão;
2. Garanta o reforço de meios humanos e técnicos, às entidades da administração central com competências de inspeção e fiscalização e promova mais atos inspetivos, de forma a pôr fim à impunidade dos agentes poluidores do rio Nabão e dos seus afluentes;
3. Disponibilize apoios às autarquias e à empresa intermunicipal para a construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais para o tratamento e rejeição de efluentes e melhoria da rede de saneamento, de modo a garantir a diminuição de índices de poluição na bacia hidrográfica do Nabão;
4. Desenvolva e implemente um plano de ação, em articulação com as autarquias e a empresa intermunicipal para a limpeza e despoluição do Rio Nabão e seus afluentes;
5. Apoie as autarquias locais na valorização do património ambiental, cultural, histórico e paisagístico do rio Nabão.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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19 de fevereiro de 2021
