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| 05/02/2021 |
| Os Verdes Exigem Metas para Integração dos Investigadores em Carreiras de Investigação |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, onde recomenda ao governo que:
1. O Estabelecimento de metas concretas para os próximos dois anos, em diálogo com associações representativas dos investigadores doutorados e bolseiros de investigação científica, com o objetivo de aumentar a integração de investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo gradual e objetivamente os CEEC em contratos de trabalho.
2. A definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público para a FCT, a médio e longo prazo.
3. A regularização dos vínculos precários dos investigadores no Ensino Superior e na Ciência ao abrigo do PREVPAP, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020, publicada a 1 de julho e ao Despacho n.º 9023/2020 de 21 de setembro.
4. A transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação do financiamento dos CEEC.
5. A Transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação dos projetos de I&D.
6. A definição de critérios para garantir celeridade na atribuição de bolsas de doutoramento e das verbas de financiamento dos CEEC e projetos I&D.
7. A elaboração de Relatórios Anuais pela FCT relativos à atribuição de bolsas e financiamentos dos CEEC e projetos I&D, contribuindo para uma maior transparência dos processos de apoio através de financiamento público.
Texto integral do Projeto de Resolução, onde se pode encontrar uma explicação mais detalhada sobre a sua motivação.O Grupo Parlamentar Os Verdes
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5 de fevereiro de 2021
