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18/09/2017 |
Os Verdes propõem a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo e sobre o encaminhamento dos resíduos |
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A informação prestada aos consumidores é um dever inegável, nos mais diversos setores, quer para garantir a transparência de dados, quer para evidenciar o resultado da execução de políticas, quer, ainda, para criar uma maior consciência dos cidadãos sobre as responsabilidades coletivas para garantir melhores padrões de qualidade de vida.
Em relação ao sector da água, a informação sobre a sua qualidade para consumo é devida ao consumidor, assim como sobre o encaminhamento dado aos resíduos para as operações de gestão, para que os cidadãos se tornem mais exigentes e mais conscientes.
Assim sendo, o PEV entregou um Projeto de Lei na Assembleia da República, que propõe a obrigatoriedade de informação ao consumidor, na fatura da água, sobre qualidade da água para consumo e sobre o encaminhamento dos resíduos.
A intenção dos Verdes, com a apresentação deste Projeto de Lei, é garantir direitos ao consumidor, e, também, criar mecanismos que gerem, perante os responsáveis políticos e os sistemas de gestão de resíduos, opções sempre mais responsáveis.
O Projeto de Lei do PEV será discutido em Plenário da Assembleia da República na próxima 4.ª Feira, dia 20 de setembro.
Leia aqui o Projeto de Os Verdes.