23/09/2020

Os Verdes Propõem Intensificação e Credibilização da Avaliação de Impacte Ambiental das Obras Integradas no Projeto de Acessibilidades Marítimas ao Porto de Leixões

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, onde recomenda ao governo que  constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que determine que as obras do Porto de Leixões não avançam sem a realização de uma Avaliação Ambiental séria e completa, permitindo-se, dessa forma, a ponderação e definição de projetos alternativos ou de medidas de mitigação e compensação adequadas, privilegiando a proteção ambiental e a articulação com as atividades económicas existentes; que torne imediatamente públicos, em fase prévia à adjudicação da obra do prolongamento do quebra-mar; que o estudo dos impactos do projeto do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas na praia de Matosinhos e praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas e/ou alternativas ao projeto por forma a compatibilizar esta atividade com a atividade marítima e comercial do Porto de Leixões; que o estudo sobre o valor económico atual dos desportos de ondas em Matosinhos e no Grande Porto, tornando possível a adoção atempada de medidas e/ou alternativas ao projeto por forma a compatibilizar atividades turísticas, desportivas e a atividade marítima e comercial do Porto de Leixões: que garanta a monitorização contínua da qualidade da água (massa de água do rio Leça e da água balnear das praias envolventes) no âmbito do acompanhamento ambiental das áreas afetadas por cada um dos projetos e que assegure condições para uma ampla participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões.

 

Este Projeto de Resolução será discutido em Plenário da Assembleia da República, no próximo dia 14 de outubro, a partir das 15h00.

Leia aqui o Porjeto de Resolução na íntegra.

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