| |
| 05/12/2020 |
| Os Verdes Propõem Redução da Idade de Reforma para Trabalhadores com Deficiência |
| |
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa definir os procedimentos e condições de acesso à pensão de aposentação ou velhice do regime de segurança social das pessoas com deficiência.
O Partido Ecologista Os Verdes apresenta este Projeto de Lei tendo em vista a redução da idade de reforma no geral por ser uma medida justa, considerando ser também de inteira justiça e uma necessidade urgente que os trabalhadores com deficiência, que tiveram pelo menos 20 anos de trabalho, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, possam beneficiar da redução da idade da reforma sem qualquer penalização.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
arquivo.osverdes.pt
