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| 04/03/2021 |
| Os Verdes Querem a Efetiva Resolução da Poluição do Rio Lis |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
1. Garanta o reforço dos meios de monitorização da qualidade das águas, de modo a garantir um bom estado ecológico da bacia hidrográfica do Rio Lis;
2. Garanta o reforço de meios humanos e técnicos às entidades da administração central, com competências de inspeção e fiscalização, e promova mais atos inspetivos, por forma a pôr fim à impunidade dos agentes poluidores do Rio Lis e dos seus afluentes;
3. Proceda à articulação com os agentes locais, nomeadamente os produtores agropecuários, com vista a implementar, urgentemente, a necessária e efetiva aplicação de soluções que resolvam a poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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4 de março de 2021
