| |
| 03/04/2021 |
| Os Verdes Querem a Monitorização e Fiscalização da Bacia Hidrográfica do rio Dão e seus Afluentes |
| |
O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que:
1- Realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.
2- Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.
3- Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.
4 - Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do Dão e seus efluentes
5- Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição do rio Dão e seus afluentes.
7- Promova medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
arquivo.osverdes.pt
03 de abril de 2021
