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| 28/01/2021 |
| Os Verdes Querem a Ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que à assinatura do Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas e o remeta à Assembleia da República para que se possa desencadear o respetivo processo de ratificação.
O Partido Ecologista Os Verdes, congratulando-se com a adoção do Tratado de Proibição das Armas Nucleares e com os seus objetivos, reafirma a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este tratado, respeitando o princípio constitucional que estabelece o “desarmamento geral, simultâneo e controlado”, conforme determina o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, porque a abolição das armas nucleares é uma causa atual e urgente.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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28 de janeiro de 2021
