O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que promova um amplo debate sobre o Tratado da Carta da Energia, permitindo avaliar os seus reais riscos para o ambiente e os interesse nacionais e que no quadro do processo das negociações para a reformulação/modernização do Tratado da Carta da Energia pugne pelo cumprimento dos compromissos ambientais e de desenvolvimento sustentável, pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela exclusão das cláusulas de arbitragem entre investidores-estados (ISDS) e, caso esse processo não vá ao encontro destas premissas, tome as diligências necessárias para que Portugal abandone este tratado.