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| 05/01/2021 |
| Os Verdes Querem Alargamento da Disponibilização Gratuita da Terapêutica com sistema de Perfusão Contínua de Insulina |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
1. Proceda à regulamentação, no prazo de 60 dias, do regime de comparticipação a 100 % para os dispositivos de perfusão contínua de insulina (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos com diabetes tipo 1, com indicação médica para esse efeito e que estejam aptos a utilizar o dispositivo, definindo o planeamento da estratégia a implementar, nomeadamente as prioridades para a colocação das bombas de insulina.
2. Promova a formação de mais equipas de saúde para a colocação das bombas de insulina.
3. Comparticipe diferentes marcas de sistema de perfusão contínua de insulina, de modo a permitir um melhor ajuste do dispositivo médico ao doente.
4. Promova as diligências necessárias com vista à agilização e otimização do processo de colocação e distribuição de bombas de insulina e respetivos consumíveis e dos procedimentos concursais.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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5 de janeiro de 2021
