Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que realize um estudo rigoroso sobre as dimensões do trabalho infantil em Portugal, no sentido de quantificar e qualificar este problema, para um devido acompanhamento da sua evolução com vista à sua total erradicação, aprofunde as medidas de combate e de prevenção do trabalho infantil e adote as medidas necessárias ao devido funcionamento das entidades e serviços com competências e intervenção em matéria de combate ao trabalho infantil, nomeadamente no que diz respeito a meios humanos e materiais.

Nos últimos anos, as situações de trabalho infantil caracterizam-se pelo trabalho informal, nas pequenas explorações familiares, nas tarefas do têxtil e do calçado, nas atividades agrícolas sazonais, entre outras, e cuja consequência é a criança trabalhar em detrimento dos tempos livres e dos tempos de estudo e até escolares.

Neste contexto, será de referir que dados do Instituto Nacional de Estatística, publicados em maio de 2017, indicam que a pobreza atinge particularmente as crianças e jovens (22,4%), assim como as famílias com crianças dependentes (21%). É incontestável que a pobreza infantil em Portugal atinge uma grande proporção.