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| 19/12/2016 |
| Os Verdes querem diagnóstico e participação pública no combate ao Desperdício Alimentar |
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O PEV entregou na Assembleia da República dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo que realize um diagnóstico de forma a conhecermos em pormenor os níveis e fatores de desperdício alimentar em Portugal, assim como dos obstáculos existentes ao seu efetivo combate e que Inicie, em janeiro de 2017, um período de participação pública pelo território nacional, sobre a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), com vista a recolher propostas de equipas multidisciplinares, de associações e entidades responsáveis, para um efetivo combate ao desperdício alimentar.
Do ponto de vista ambiental é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar (e.g. degradação do solo, saturação de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de energia, emissão de gases com efeito de estufa) poderiam ser significativamente reduzidos se não se verificassem altos níveis de desperdício.
Na passada legislatura, Os Verdes entenderam ser urgente integrar, na agenda parlamentar, a matéria do desperdício alimentar, dado que existiam iniciativas «soltas» na Assembleia da República, que poderiam ter implicações ao nível da gestão eficiente dos alimentos, mas não existia um olhar integrado do Parlamento sobre este dossiê, como por exemplo os projetos sobre a preferência por produtos alimentares nacionais em cantinas públicas.
Os Verdes consideram muito relevante que a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e de um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA) não afaste a realização do diagnóstico que é preciso fazer. São instrumentos que podem ser construídos em paralelo, acabando por se cruzar pela monitorização e adaptação de objetivos que será sempre necessário ir fazendo.
Estas iniciativas legislativas serão discutidas em Plenário da Assembleia da República, na próxima quarta-feira, dia 21 de dezembro.
Projeto de Resolução nº582/XIII/2ª - Participação pública para a estratégia nacional e para o Plano Ação de Combate ao Desperdício AlimentarProjeto de Resolução nº583/XIII/2ª - Diagnóstico sobre o Desperdício Alimentar em Portugal 
