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| 29/03/2021 |
| Os Verdes Querem Integrar a Preservação da Biodiversidade Marinha nos projetos de Obras de Infraestruturas Portuárias |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
- Crie medidas e ações concretas de preservação da biodiversidade marinha nos regulamentos de construção, reconstrução ou requalificação de obras de portos e infraestruturas marítimas costeiras e exija às entidades que gerem as infraestruturas portuárias que integrem essas medidas nos projetos e respetivos cadernos de encargos desse tipo de obras.
- Integre nessas medidas o apoio à construção e colocação de peças de betão que tenham superfície rugosa e reentrâncias, simulando as existentes no meio natural, construção de poças artificiais na zona entre as linhas de maré; construção de paredões com ângulos de maior exposição solar; construção de canais de circulação da água no fundo dos molhes de proteção dos portos e infraestruturas marítimo-portuárias para impedir a acumulação de areias e inertes; redução da iluminação “parasita” nos edifícios e introdução de nichos com coberto vegetal adequado, que atraiam e facilitem a nidificação de aves marinhas.
- Defina rácios limites entre a linha de costa artificializada vs linha de costa natural, no sentido de minimizar os impactos ambientais cumulativos, no meio marinho.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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29 de março de 2021
