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| 27/03/2021 |
| Os Verdes Querem Medidas de Apoio Para Acesso à Energia pelas Populações Mais Vulneráveis |
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O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:
1- Crie um programa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de apoio à eficiência energética, das habitações da população com menos recursos económicos, melhorando o bem-estar e conforto da população.
2- Garanta os meios e as condições necessárias para reabilitar o parque habitacional social reduzindo a pobreza energética e por essa via assegurando melhor qualidade de vida à população que aí reside.
3- Realize em conjunto com as autarquias um levantamento detalhado das famílias que se encontram em pobreza energética, bem como das suas condições de habitabilidade, e estabeleça apoios para que os municípios e freguesias garantam pequenos serviços domésticos, como de serralharia, carpintaria, em particular à população idosa de forma a melhorar as condições energéticas e respetiva habitabilidade.
4- Estabeleça um apoio igual ou superior a 25% na redução da fatura da eletricidade e do gás (natural ou em garrafa) nos meses em que as temperaturas baixas se façam sentir às famílias que beneficiam de tarifa social.
5- Garanta um apoio igual ou superior a 75 % na fatura da eletricidade e do gás natural (natural ou em garrafa) à população idosa que está abrangida pela tarifa social, nos meses de inverno.
6- Garanta os meios necessários para assegurar a climatização das escolas e demais edifícios públicos seja para suportar os custos com o gás/eletricidade bem como para realizar as intervenções necessárias para melhorar o conforto energético dos edifícios.
Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completaO Grupo Parlamentar Os Verdes
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27 de março de 2021
