Discute-se amanhã, quinta-feira, dia 12 de Julho, no Parlamento, o Projeto de Resolução de Os Verdes que prevê a rejeição do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO) e recomenda ao Governo uma política que permita, ao contrário da que tem sido implementada, o desenvolvimento social, ambiental e económico do país.

Para o PEV, o Documento de Estratégia Orçamental prossegue o caminho da austeridade e do empobrecimento do país e dos portugueses, um caminho que já se provou incapaz de resolver o problema estrutural do desemprego e, designadamente, do desemprego jovem. Sustenta-se, ainda, na degradação do poder de compra dos cidadãos e num brutal aumento de impostos.

Para além disso, o DEO toma como válidas as normas do Orçamento de Estado para 2014 que o Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais, ou seja, não é conforme à Constituição da República Portuguesa. Por todas estas razões, Os Verdes consideram que este Documento deve ser rejeitado e, por isso, entregaram na Assembleia da República o presente Projeto de Resolução que será discutido amanhã, em plenário, a partir das 15.00h.

Ver Projeto de Resolução n.º 1067/XII