Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução Nº 514/XIII/2ª que recomenda ao Governo que assuma como uma prioridade a responsabilidade de promover uma educação inclusiva que permita a aprendizagem de qualidade, abrangendo o ensino superior e ao longo da vida e que as instituições de ensino superior disponibilizem recursos materiais e humanos adequados aos seus estudantes com NEE, incluindo apoios tecnológicos. Recomenda ainda que se Implemente uma avaliação anual dos resultados das práticas pedagógicas recomendadas às instituições de ensino superior, de forma a manter a monitorização do percurso de educação e aprendizagem dos alunos com NEE e a garantir também um sistema de ensino superior inclusivo e equitativo.

Em Portugal foi aprovado o Plano de Ação para a Deficiência 2006-2015, que visava a plena participação das pessoas com deficiência, no sentido de combater a sua exclusão. Essa inclusão não se encontra, porém, em 2016 assegurada.

Importa que tenhamos presente que o nosso país se comprometeu “a promover, com qualidade, oportunidade de educação ao longo da vida, para todos, em todos os contextos e em todos os níveis de educação” (Declaração de Incheon, 2015). Sabendo que a inclusão e a equidade, por meio da educação, são a base de uma “educação transformadora”, será necessário eliminar todas as formas de exclusão e marginalização, bem como disparidades e desigualdades no acesso, na participação e nos resultados da aprendizagem, para que estes cidadãos detenham capacidades, valores, atitudes que lhes permitam levar vidas saudáveis e plenas, para que consigam tomar decisões conscientes e responder a desafios locais e globais.

Leia aqui o Projeto de Resolução de Os Verdes.