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20/07/2010 |
PAÍS NÃO PRECISA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL NEM DE MAIS ATAQUES À SAÚDE E À EDUCAÇÃO |
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O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que qualquer intenção de revisão da constituição não é, actualmente, uma prioridade para o país e só serve para distrair e desviar as atenções dos portugueses da crise económica e financeira que Portugal atravessa e dos efeitos sociais devastadores que dela decorrem.
As intenções anunciadas pelo PSD sobre esta matéria são, na opinião de “Os Verdes”, não só inoportunas pelo que acima referimos, como também inaceitáveis para todos quantos defendem um país mais justo e mais democrático, alicerçado nos valores e nas conquistas que nos trouxe o 25 de Abril.
O Partido Ecologista vê com apreensão o empenho do PSD e o teor das propostas avançadas para a revisão da constituição, pelo retrocesso que representam e também pelo facto de contribuírem para que os ataques actuais do Governo PS a direitos fundamentais, nomeadamente à educação para todos através dos cortes nas bolsas de estudo e no apoio social escolar, e à saúde através do encerramento de um sem número de serviços, etc.…, pareçam um mal menor e levem ao enfraquecimento da resistência necessária e tão fundamental, não só no quadro parlamentar, como também no país.
Por outro lado, estas propostas deixam indiciar que a negociação que se antevê entre PS e PSD nada de bom traz para o país e para os trabalhadores e terá como base de acordo o ataque a direitos tão dificilmente conquistados com e pós-25 de Abril e a um bem-estar social que ainda está longe da maioria dos países europeus. Isto, num momento em que os portugueses se confrontam com uma situação economicamente muito debilitada que resulta numa taxa de desemprego elevadíssima
As propostas avançadas pelo PSD, nomeadamente no que diz respeito à eliminação da garantia do direito à educação e à saúde para todos, são o exemplo de um extremar do neoliberalismo e a defesa de uma sociedade elitista e segregadora que os portugueses viram cair no 25 de Abril de 1974 e da qual não têm, por certo, saudades. O modelo de sociedade americanista subjacente às propostas do PSD não é exemplo de bem-estar social nem de desenvolvimento.