Pergunta:

O triste fado do Rio Alviela continua, infelizmente, a castigar as populações ribeirinhas e a roubar-lhes o fundamental direito a viver na sua terra com ambiente sadio, qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento ambientalmente sustentável aproveitando o potencial jacente na bacia do Alviela, que tarda, há demasiados anos a converter-se de passivo negativo em activo positivo ambiental.

Foi mais uma vez denunciado pelas populações e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros uma nova mortandade de peixe no Rio Alviela, entre “carpas e barbos”, alguns de dimensão considerável, a qual, provavelmente, conhecendo o historial dum dos Rios mais castigados no nosso país por descargas poluentes, terá sido causada por mais um crime ecológico.

São conhecidas as promessas de investimento que o Governo veio agora, em final de legislatura (à semelhança de outros finais de legislaturas), fazer para resolução do “cancro” do Alviela, designadamente em relação ao sistema de saneamento e ETAR de Alcanena.

Contudo, tal não pode servir de pretexto para se deixar de fiscalizar, vigiar, prevenir e tentar apurar em concreto quais as fontes poluidoras em cada momento, cumprindo a lei, penalizando os responsáveis que, de crime em crime, quase nunca são publica ou explicitamente conhecidos e adequadamente sancionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito a Vª Exª Sr. Presidente que envie a presente pergunta ao Governo para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual foi/será a actuação da ARH do Tejo face a mais uma mortandade de peixe no Alviela a fim de recolher amostras, fazer análises, apurar as causas da mesma e encontrar os responsáveis?
2. Qual o papel do SEPNA/GNR nesse processo?
3. Que medidas serão/foram tomadas para limpar o rio do peixe morto e tentar melhorar a qualidade da água a curto prazo no Alviela depois de mais este lamentável episódio?
4. Que explicações, em sinal mínimo de respeito, serão/foram dadas às populações e autarcas ribeirinhos em relação a mais esta mortandade?