PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, recentemente, em audiência a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas.

A situação relatada na Empresa Petrogal (Refinaria de Sines e Porto), relativa às relações laborais, é extremamente grave. Antes do inicio da greve e durante a sua realização, de 19 de Abril a 22 de Abril, no âmbito da revisão salarial do AE da Petrogal, alguns trabalhadores foram alvo das mais variadas acções de pressão por parte de chefias. Os actos praticados por responsáveis de departamentos, visando criar um clima de terror psicológico, condicionam e obstaculizam o normal e constitucional exercício do direito à greve.

Foram feitas ameaças sobre despedimentos e com as suas carreiras profissionais, ofensas verbais, sobre representantes sindicais, chamando-lhes de ”gandulos”, entre outros nomes que nos dispensamos aqui de transcrever, a amostragem de um cartaz onde se viam pessoas a cavar uma vala, guardados por soldados nazis, com a legenda “Estás a cavar a tua sepultura”, entre outras. Mas mais grave é que foram processados descontos nos salários de funcionários para além dos dias de greve. Sendo a greve de três dias houve funcionários que viram uma redução brutal no seu salário que chegou, nalguns casos, a oito dias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Sendo a Petrogal uma empresa com participação do Estado tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social conhecimento destes factos? Se sim, que medidas tomou para resolver estas ilegalidades.
2. Se não tinha conhecimento, que medidas pondera tomar para que seja reposta a legalidade e a manutenção de princípios fundamentais do regime democrático?