O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um conjunto de 4 projetos sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente, garantia de maior sustentabilidade e bem-estar animal.

Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

TAUROMAQUIA
Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas, independentemente de a sua finalidade estar ligada a fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros.

AMIANTO
Projeto de Lei que altera a Lei N.º 2/2011, de 9 de fevereiro, tornando obrigatória a apresentação de relatório anual, pelo governo, à Assembleia da República até ao dia 31 de março.

CLIMA
Projeto de Lei que define a obrigatoriedade de o Governo elaborar e apresentar à Assembleia da República um relatório sobre o clima, de modo a apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e de necessidades de investimento mais prementes para a promoção da mitigação e da adaptação às alterações climáticas.

COESÃO TERRITORIAL
Projeto de lei que define a obrigatoriedade de o Governo elaborar e apresentar à Assembleia da República um relatório sobre as assimetrias regionais em Portugal, com o objetivo de apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e de necessidades de investimento mais prementes para a promoção da coesão territorial.