Este facto torna-se tanto mais grave, quanto é sabido que o fenómeno do despovoamento e do abandono do mundo rural se tem acentuado devido, fundamentalmente, à falta de alternativas de emprego no interior do país e à liquidação de muitas actividades preciosas para a dinamização do espaço rural, como por exemplo a agricultura. O Distrito de Beja tem sido vítima deste fenómeno que, é bom dizer, não acontece naturalmente, mas sim por consequência de um conjunto de políticas que têm tido este resultado. Ora, uma quebra de investimento público, nestas circunstâncias, significa necessariamente menor dinamização da actividade económica nessas regiões e menos oportunidade de emprego.

É bem certo que o Governo, de ano para ano, procura tornar o PIDDAC menos transparente, de modo a que os deputados não consigam ter a percepção certa do investimento atribuído a cada zona do país. De qualquer modo, aquilo que percebemos é que o PIDDAC de 2009 remetia para o distrito de Beja 71.578.985€ e o PIDDAC 2010 reduz este montante para 4.450.124€.

Diz o Governo que estes números não são comparáveis. Vejamos então os números que o Governo considera que se podem comparar, ou seja, os relativos apenas, dentro do PIDDAC, ao capítulo 50.Verificamos, então, que o PIDDAC 2009 previa, no capítulo 50 do Orçamento de Estado, 18.860.372€ e que o PIDDAC 2010 prevê os 4.450.124€, ou seja, o investimento que se prevê no OE 2010 para o distrito de Beja, restringindo-nos aos números que o Governo considera comparáveis, desce 76,4%, o que é um escândalo, face às necessidades do distrito e face à necessidade premente que o país tem de combater as assimetrias regionais que, convém recordar, são também elas um factor de alargamento da pobreza no território nacional.

E como se este facto não fosse já suficientemente grave, o Governo ainda propõe uma cativação de verbas do PIDDAC de 12,5% (mais 5% do que em 2009)!

O Governo procurará todas as estratégias para convencer os deputados e o povo português que o investimento não desce. E tentar-nos-á convencer exactamente do contrário: que o investimento sobe, talvez na lógica de que uma mentira repetida muitas vezes se tornará verdade, pelo menos aos olhos dos portugueses. Importa, portanto, denunciar esta atitude com a maior veemência.

Devemos estar atentos, porque o Governo dirá que há mais investimento para além do PIDDAC. Importa, então, perguntar, como o PEV já perguntou ao Ministro das Finanças: onde é que ele está? E o Governo não responde!

O Governo procurará, então, outro truque que consiste no seguinte: em vez de comparar os números do PIDDAC 2010 com os números do PIDDAC 2009, comparará apenas com a estimativa de execução do PIDDAC 2009. Isto é duplamente grave. É grave porque a comparação não é séria. Mas torna-se mais grave, quando esta comparação nos permite perceber que uma boa parte do investimento previsto no PIDDAC anterior não foi executado, sem que o Governo se dê ao trabalho, ou tenha disposição, para explicar porquê.

Mais se deve destacar: os concelhos de Aljustrel, Castro Verde e Moura não têm qualquer verba contemplada em PIDDAC. Castro Verde já é o 3º ano consecutivo que é totalmente marginalizado no PIDDAC, o que torna a situação mais que preocupante.

Este desinvestimento no distrito de Beja tem sido recorrente de ano para ano e, desta forma, vão-se agravando os seus problemas estruturais, designadamente os que se prendem a um território do interior. Os portugueses não conseguem perceber porque é que o Governo governa com a obsessão do défice e não com a obsessão de desenvolver o país e promover bem-estar aos portugueses.

“Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração e aditamento ao PIDDAC, que serão discutidas no âmbito da discussão na especialidade do OE. Oportunamente daremos conta do conjunto de propostas apresentadas.