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| 26/02/2010 |
| PIDDAC 2010 - DISTRITO DA GUARDA VOTADO AO ABANDONO PROGRESSIVO |
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O que o Governo propõe, através da proposta de Orçamento de Estado para 2010, é reduzir o investimento público para o distrito a Guarda a 0,3% do investimento nacional. Esta proposta é manifestamente escandalosa, face, sobretudo, ao nível e ao efeito da interioridade a que este distrito é permanentemente sujeito e à situação que o país enfrenta de momento, que torna preocupante qualquer opção política de redução do investimento público, o qual é determinante para a revitalização das actividades económicas e, consequentemente, para a criação de emprego.
O PIDDAC 2010 (Plano de Investimentos do Estado), se comparado com o de 2009, relativo ao distrito da Guarda, apresenta uma redução de investimento de 87,4%. O Governo alega, contudo, que os dois PIDDAC não são comparáveis, na medida em que foram sujeitos a critérios diferentes de apresentação de investimento. Ainda assim, se formos comparar apenas os números e os valores que o Governo considera que são comparáveis, o distrito da Guarda assiste a uma redução de investimento de 57,9%, o que é escandaloso e bem demonstrativo que, numa situação de gravidade económica e social que se vive no país, o Governo abandona nitidamente o distrito da Guarda.
Há inclusivamente 4 concelhos do distrito que não vêem contemplada qualquer verba em sede de PIDDAC, a saber: Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal e Trancoso.
Consciente da necessidade de introduzir na discussão da especialidade do Orçamento de Estado a matéria das graves assimetrias regionais que se vivem no país, que leva ao desperdício de uma vasta área do nosso território, ao despovoamento do interior, à concentração abusiva de população no litoral, e a um agravamento dos níveis de empobrecimento, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um grupo de propostas de aditamento ao PIDDAC com incidência concreta no distrito da Guarda, as quais publicamente enunciamos, e que esperamos possam contribuir para que os diferentes Grupos Parlamentares e o Governo reflictam e discutam sobre estes fracos níveis de investimento que atrás relatámos. As propostas apresentadas pelo PEV são:
• Criação de marca regional que promova a valorização dos produtos regionais e a dinamização da actividade económica do distrito da Guarda.
• Electrificação da linha da Beira Baixa, entre Castelo Branco e a Guarda.
• Reactivação do troço ferroviário entre o Pocinho e Barca d’Alva na linha do Douro.
• Construção de uma residência para estudantes em Seia.
• Requalificação das instalações do Instituto Politécnico da Guarda.
• Implementação da Escola Superior de saúde do instituto Politécnico da Guarda.
• Apoio à construção da biblioteca municipal de Manteigas.
