Depois de ano de eleições, o Governo volta a assumir o défice como objectivo central da sua política, agravando a situação de debilidade dos portugueses e da estrutura económica do país, com a redução de salários e a quebra de investimento público, ambos factores determinantes para a dinamização da economia e consequentemente para a criação de emprego. Esta opção política é tanto mais gravosa, quanto todas as estimativas prevêem um agravamento, em 2010, dos níveis de desemprego em Portugal.

Em relação ao PIDDAC para o distrito de Leiria, ele contempla uma verba muito reduzida de 17.161.509€, o que significa um a redução de 61,5%. O Governo defende-se, contudo, referindo que o PIDDAC deste ano não é comparável, na totalidade das verbas, ao PIDDAC do ano passado, por alteração de critérios. Todavia, se formos comparar os números que o Governo considera comparáveis verificamos que o distrito de Leiria apresenta uma estagnação do nível de investimento público, sabendo, ainda por cima, que muito do investimento proposto para este ano é investimento que não foi executado no ano de 2009, sendo assim os projectos transferidos para 2010.

Mais se verifica que há concelhos que continuam ano após ano a não ser contemplados com nenhuma verba em PIDDAC, como Batalha, Ansião, Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra.

O PEV, consciente de que este é um mau Orçamento para o país, e que os acordos de viabilização do Orçamento, dado o seu conteúdo, só poderiam ter sido feitos com os partidos de direita, entende, ainda assim, oportuno apresentar alguns aditamentos e alterações ao OE, de modo a garantir mais algum investimento público importante para a requalificação e para a dinamização das regiões. Em relação ao distrito de Leiria, concretamente, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República os seguintes aditamentos ao PIDDAC:

• Modernização da linha ferroviária do Oeste
• Construção das redes agrícolas de rega a partir da barragem do Arnóia
• Despoluição do rio Arunca
• Medidas de prevenção e combate à doença do nemátodo do pinheiro
• Instalação do museu nacional da Floresta, Marinha Grande

Há duas matérias em relação às quais o PEV estará particularmente atento no decorrer do ano de 2010, relativas ao distrito de Leiria:
• Uma prende-se com a 2ª fase de intervenção na Lagoa de Óbidos, de modo a requalificar aquele património que de ano para ano, devido aos atrasos de intervenção, se agrava com graves repercussões para o património e potencialidade turística da região:
• Outra prende-se com a regularização da situação da ribeira dos Milagres e com as sucessivas descargas ilegais de que esta linha de água é vítima, afectando directamente as populações, necessitando de haver uma avaliação concreta e permanente da eficácia das soluções apontadas, bem como uma fiscalização concreta em relação às fontes e regularidade das descargas e uma atenção designadamente sobre a actuação da Reciclis.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” continuará a dar o seu contributo para que as matérias que afectam directamente a qualidade de vida dos cidadãos e que têm repercussões sobre o desenvolvimento do país real integrem constantemente a agenda parlamentar e sejam regularmente objecto de discussão por parte dos diferentes partidos, bem como objecto de resposta por parte do Governo.