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26/02/2010 |
PIDDAC 2010 – VIANA DO CASTELO - NÍVEIS VERGONHOSOS DE INVESTIMENTO |
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Face às necessidades que o país enfrenta e à importância que todos reconhecem que o investimento público tem para dinamizar a economia e as actividades económicas (e consequentemente a criação de emprego), tornam-se, de todo, inaceitáveis os fracos níveis de investimento que o Governo propõe, no OE 2010, para o país, e, em particular, para certas regiões do país, nas quais se inclui Viana do Castelo.
Viana do Castelo representa ao nível nacional, segundo a proposta de PIDDAC (Plano de Investimentos do Estado) que o Governo apresentou, uns míseros 0,27% do total do investimento nacional, o que claramente desfavorece a possibilidade de desenvolvimento e de atenuação de graves assimetrias regionais existentes.
Se compararmos o PIDDAC do ano passado com o PIDDAC 2010, verificamos que Viana do Castelo apresenta um corte de investimento de 86%. O Governo alega, contudo, que estes valores não são comparáveis, porque foram sujeitos a critérios diferentes. Todavia, mesmo tendo em conta os números que o Governo considera que são comparáveis, o PIDDAC 2010 apresenta uma redução de investimento, em relação ao PIDDAC 2009, de 60,4%, o que é muito significativo em particular na situação difícil, ao nível económico e social, que o país atravessa.
De modo a possibilitar a discussão sobre os níveis de investimento para o distrito de Viana do Castelo que o Governo propõe à Assembleia da República, com a proposta de OE para 2010, e de modo a reivindicar uma política mais activa da Administração Central sobre as potencialidades de desenvolvimento do distrito, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou um grupo de propostas de aditamento ao PIDDAC com incidência específica no distrito de Viana do Castelo, as quais publicamente enunciamos:
• Desassoreamento do canal de navegação do rio Minho
• Requalificação das margens do rio Lima
• Electrificação da linha ferroviária do Minho, entre Nine e Valença do Minho
• 2ª fase do portinho de Vila Praia de Âncora
• Construção do centro de Dia de Venade