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Comunicados 2010
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26/02/2010
PIDDAC 2010 PARA ÉVORA - ESTRANGULADOR DO DESENVOLVIMENTO
O PIDDAC (Plano de Investimentos do Estado) que o Governo propõe em 2010 para o distrito de Évora é revelador da incapacidade do executivo para potencializar o desenvolvimento deste distrito e demonstra a forma como o Governo contribui directamente para a manutenção e agravamento das assimetrias regionais no país.

O que o Governo propõe para o distrito de Évora é um corte no investimento público de 77,1% em relação ao ano anterior. O Governo vem, contudo, dizer que o PIDDAC 2009 e 2010 não são comparáveis, na medida em que foram usados critérios diferenciados para cada um deles. Ora, façamos, então, as contas com os números que, dentro do PIDDAC o Governo considera comparáveis, e, mesmo assim, assistimos a uma redução de investimento de 31,6% do PIDDAC 2010 em relação ao PIDDAC 2009.

Numa altura em que se sabe que o investimento público é uma das peças chave para alavancar a actividade económica e para dinamizar o tecido produtivo do país, de modo também a gerar mais emprego, o que o Governo está a propor para o distrito de Évora é que se anulem justamente essas potencialidades.

De realçar, ainda, que há concelhos do distrito de Évora aos quais continua a não ser atribuída qualquer verba em PIDDAC, já em anos consecutivos, como Mora, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo.

Conscientes da importância de trazer esta denúncia ao Parlamento, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um conjunto de aditamentos ao PIDDAC, relativos ao distrito de Évora, de modo a promover discussão entre os diferentes Grupos Parlamentares sobre as carências de investimento no distrito, bem como de modo a reivindicar do Governo um patamar de investimento diferente.

Apresentamos de seguida algumas das propostas que o PEV apresentou na Assembleia da República e que têm repercussão directa no distrito de Évora, as quais serão debatidas e votadas em sede de discussão e votação na especialidade do OE 2010:
• Electrificação do triângulo ferroviário compreendido entre Bombel, Vendas Novas e Vidigal.
• Electrificação da linha ferroviária do Alentejo.
• Modernização da estação ferroviária de Vendas Novas
• Construção da variante urbana alternativa à EN14 – Vendas Novas
• Recuperação do monumento Torre das Águias em Mora
• Recuperação do Palácio dos Henriques em Viana do Alentejo
• Intervenção na muralha de Monsaraz
• Casa Museu do Alandroal
• Plano de Ordenamento da barragem dos Minutos
• Cumprimento do contrato-programa de financiamento das obras do fluviário de Mora
• Requalificação urbana e ambiental do centro tradicional de Vendas Novas
• Instalação de unidade de atendimento a politraumatizados em Estremoz
• Criação de posto móvel de emergência médica para a zona dos mármores
• Serviço de urgência básico Vendas Novas
• Projecto de construção de extensão de saúde de Bencatel – Vila Viçosa
• Conclusão da escola EB1 Vendas Novas

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