“Os Verdes” querem saber quantas inspecções foram realizadas desde 2001, ano da queda da ponte Hintze Ribeiro, que intervenções estão, de facto, a ser executadas, e quais os montantes envolvidos.

PERGUNTA:

Segundo notícias divulgadas pela comunicação social estão a ser adiadas inspecções e intervenções em obras de arte, como pontes, sob responsabilidade da Estradas de Portugal.

Desde 2001, altura em que a queda da Ponte Hintze Ribeiro e a tragédia de Entre-os-Rios desencadeou a elaboração de um plano de intervenção assumido pela Estradas de Portugal, terão sido concluídas obras em cerca de 250 pontes e viadutos.

Houve, entretanto, desde essa data, uma alteração do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, com reforço da aposta nas parcerias público-privadas e de lançamento de subconcessões.

O contrato celebrado entre o Estado Português e a EP - Estradas de Portugal, S.A., publicado em 23 de Novembro de 2007 em Diário da República, decorrente da RCM 174A/ 2007, na sequência do DL 374/2007 de 7 de Novembro e do DL 380/2007, de 13 de Novembro, veio redefinir o estatuto da EP, Estradas de Portugal, atribuiu-lhe por contrato de concessão as funções de financiamento, concepção, construção, conservação, requalificação e exploração da Rede Rodoviária Nacional. O contrato baliza o desenvolvimento e determina a organização do sector rodoviário e tem a sua validade por 75 anos (Lei 13/2008, de 29 de Fevereiro).

Actualmente, o planeamento e acção ao nível da conservação de obras de arte continua a ser questionado. Têm surgido, e foram nomeadamente divulgadas pela comunicação social, críticas no investimento na recuperação, considerando o concretizado em novas obras.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o universo de obras de arte (pontes, viadutos, túneis, …) sob jurisdição da Estradas de Portugal, actualmente?
2. Desde 2001, quantas inspecções principais foram realizadas para avaliar os níveis de segurança estrutural de obras de arte?
3. Nesse âmbito, quantos e quais os casos com problemas estruturais de que tem o Ministério conhecimento?
4. Que intervenção está a ser executada, e foi executada desde 2001, nos casos com problemas estruturais?
5. Que intervenção está a ser planeada nos casos com problemas estruturais para 2010?
6. Quais os montantes envolvidos nesta intervenção, desde 2001?
7. Quais os montantes que se prevêem para esta intervenção, em 2010?
8. Quais os montantes dispendidos pela Estradas de Portugal em novas obras de arte (pontes, viadutos, túneis, …), de 2001 a 2007?
9. Quais os montantes dispendidos pela Estradas de Portugal em novas obras de arte, desde 2007?