Em Novembro do ano passado, o Partido Ecologista “Os Verdes” enviou à Comissão Europeia uma petição em que dava conta dos problemas ambientais provocados pela laboração de duas empresas localizadas em Santo Estêvão, Concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente a poluição diária da Ribeira da Lage, solicitando a realização de um conjunto de procedimentos específicos.

A Comissão Europeia a 14 de Janeiro de 2005 decidiu instaurar processos contra Portugal por incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente.
Em relação a outros três casos, a Comissão decidiu enviar a Portugal advertências finais escritas, ou “pareceres fundamentados”, que visavam garantir o cumprimento das exigências da legislação comunitária em matéria de ambiente. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderia posteriormente decidir introduzir acções no Tribunal sobre esses casos.
Ora o terceiro caso dizia respeito ao facto de Portugal ainda não ter instalado sistemas de tratamento de águas residuais avançados (“terciários”) em 18 aglomerações portuguesas. Essas aglomerações descarregavam as suas águas residuais para cursos de água que eram considerados “sensíveis” sobretudo devido a problemas de eutrofização (enriquecimento em nutrientes que causam a proliferação de algas nocivas). As aglomerações em causa são: Albufeira/Armação de Pêra; Barreiro/Moita/Palhais; Beja; Chaves; Corroios/Quinta da Bomba; Curia/Tamengo; Elvas; Feira (Bacia da Ribeira de Caster); Feira (Bacia da Ribeira de Lage); Lamego; Moita; Montijo; Quinta do Conde; São João da Madeira; São Pedro do Sul/Vouzela; Seixal; Viseu e Feira (Ribeira de Rio Maior). Nos termos da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, de 1991, os sistemas de tratamento terciário das águas residuais para retirada dos nutrientes que provocam a eutrofização deveriam ter sido instalados até ao final de 1998.
Ao longo dos últimos anos, mormente nas últimas duas décadas e meia, têm chegado ao conhecimento de “Os Verdes”, ora através da comunicação social, ora através dos contactos e das denúncias feitas pela população, que duas empresas a laborar em Santo Estêvão, Arrifana, Santa Maria da Feira (Rogério Leal e Filhos, S.A. e a Luís Leal e Filhos S.A.) estarão a poluir diariamente a Ribeira da Lage, com águas residuais resultantes da sua actividade transformadora de resíduos provenientes do processamento animal, apesar de estarem equipadas tecnologicamente para o tratamento das mesmas.
São feitas também amiúde queixas contra os maus cheiros que empestam o ar, tornando-o tantas vezes pouco mais que irrespirável, chegando esses maus ares a serem sentidos a longas distâncias.

Nas instalações da “ Rogério Leal e filhos Lda.”, segundo ainda nos foi informado, encontra-se em permanência um funcionário do Ministério da Agricultura (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola).
Apesar disso, os camiões das empresas em questão, circulam muitas vezes sem qualquer cobertura, com resíduos resultantes do processamento animal em avançado estado de degradação, deixando um cheiro insuportável por onde circulam e deixando inclusive por vezes parte dessa carga na via. Segundo a comunicação social (que refere as autoridades) esse incidente já aconteceu por quatro vezes este ano. Muitas vezes são os próprios líquidos que se libertam dos resíduos cárneos que são vertidos nas vias por onde circulam os camiões.
Ainda recentemente na empresa “Luís Leal e Filhos, dois cidadãos Ucranianos” faleceram dentro de uma tolva, vítimas de acidente de trabalho, tendo um terceiro operário ficado em estado grave. Segundo a comunicação social tal ocorrência ficou a dever-se a incumprimento de regras de segurança elementares no que se refere ao controle de gases dentro do atrás referido equipamento.
Ainda segundo a comunicação social, a primeira empresa em questão, “Rogério Leal e Filhos”, fornecia as farinhas resultantes dos seus processos industriais aos agricultores da região, que as usavam como correctivo orgânico num desconhecimento total da regulamentação e recomendações Comunitárias preconizadas para estas situações.
Inquirido o Ministério da Agricultura, veio a saber-se oficialmente que a firma em questão, não só não tinha autorização para o fazer, como também não cumpria com todas as normas estabelecidas para o efeito.

As empresas atrás citadas têm sido alvo de contra-ordenações por parte das autoridades de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) sem que tal tenha sortido qualquer efeito até ao momento.
A delegação de saúde de Santa Maria da Feira já foi por diversas vezes confrontada com denúncias de cidadãos que a si se dirigem, mas daí nada tem resultado de proveitoso para o ambiente.
O despudor é tal, que por diversas vezes nos órgãos de comunicação social, os principais visados chegam a ameaçar quem os denuncia ainda que de forma velada.
A própria Câmara Municipal de Santa Maria da Feira admite, através do seu vereador do Ambiente, que não tem capacidade para resolver o problema, que de pouco valerá a implementação do sistema da Ribeira da Lage, se entretanto estas firmas continuarem a atentar contra o ambiente.
Sabe-se, que pelo menos a firma “Luís Leal e Filhos Lda.” tem um protocolo com o Estado, para proceder à eliminação das reses potencialmente contaminadas com BSE.

Sendo indubitável o interesse do serviço que prestam com a sua laboração, não deixa no entanto de ser bastante polémico, e quiçá até atentatório ao bom ambiente e qualidade de vida dos cidadãos, o facto de ambas as firmas terem as suas instalações fabris, no meio de aglomerados urbanos de grande densidade populacional.
Não estão inseridas em qualquer zona industrial infra-estruturada para o efeito, debitando as suas águas residuais, bem como os gases, para o ambiente que as rodeia, o que levou à destruição da “Ribeira da Lage”.

Nesta situação e face à inoperância verificada ao longo dos tempos, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) pede:
1.a monitorização contínua e sistemática dos sistemas de tratamento das duas firmas em causa;
2.monitorização das nascentes de superfície e das linhas de água subterrâneas das áreas envolventes às duas unidades fabris;
3.a tipificação de todos os poluentes encontrados no solo e subsolo nas zonas consideradas críticas;
4.a fiscalização dos procedimentos de armazenagem e acondicionamento dos materiais perigosos resultantes da laboração das unidades fabris e das suas instalações;
5.o controlo de todo processo operativo das ETAR das firmas em causa;
6.a despoluição de toda a zona afectada;
7.a indemnização da população por perdas e danos causados.

Antero Resende 16/11/2007