Discute-se amanhã, dia 23 de Setembro, na Assembleia da República, o Projecto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que define o regime e avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente á aquisição e empréstimo de manuais escolares.

 

Face ao peso económico que os manuais escolares representam nos orçamentos familiares e à situação de crise económica e social que o país enfrenta, que agravou os problemas financeiros das famílias, o PEV pretende, com esta iniciativa legislativa, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares. “Os Verdes” propõem ainda que se estipule claramente na lei, a venda separada de manuais escolares e respectivos suplementos. Pretendem também que, no âmbito da decisão para a certificação dos manuais escolares, as comissões de avaliação tenham em conta mais um critério para além dos que já hoje estão estipulados na lei: o critério do peso dos livros, de modo a evitar excesso de carga para os alunos.

 

“Os Verdes” esperam que este Projecto de Lei seja votado favoravelmente no Parlamento, como aconteceu na anterior legislatura em que foi aprovado na generalidade, para ser aplicado no ano lectivo 2012/2013.